Termos e Condições de Venda

1. Quem vende

A Loja HJSComics é operada por STRATEGY AND METHOD, LDA, sociedade por quotas, NIPC e número de matrícula 518096998, registada na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, com o capital social de 4.000,00 €, integralmente realizado, e sede em Travessa José Ferreira Marques 13, 4620-912 Lousada, Portugal.

Contactos: telefone +351 911 070 575 · email hugo.sanches@icarusintelligence.com.

2. O que vendemos

A Loja vende banda desenhada (comics) usada e colecionável, incluindo exemplares autografados, com sketch e graduados (slabs). Cada exemplar é uma peça única e só existe uma cópia.

As fotografias mostram o exemplar real que será enviado. A descrição do estado, quando indicada, é a nossa avaliação; marcas normais de idade ou manuseamento descritas no anúncio ou visíveis nas fotografias não constituem falta de conformidade.

Nos exemplares graduados, a nota é a opinião da empresa graduadora indicada (por exemplo, CGC ou CBCS) e não uma avaliação nossa.

Nos exemplares autografados, indicamos em cada anúncio quem assinou e como a assinatura é autenticada (por exemplo, presenciada pelo vendedor, certificado de autenticidade ou autenticação de terceiro). Não afirmamos autenticações que não existam.

3. Preços, IVA e portes

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor (6%, aplicada em Portugal, incluindo as regiões autónomas, e nas vendas a consumidores de outros Estados-Membros da União Europeia). Nas encomendas para fora da União Europeia, o IVA não é cobrado.

Os portes são calculados pelo peso do pacote e pelo país de destino e são mostrados no carrinho, antes do pagamento. O total a pagar, com IVA e portes, é sempre mostrado antes de o cliente confirmar a encomenda.

Em envios para fora da União Europeia, podem ser cobrados ao destinatário, pelas autoridades do país de destino ou pela transportadora, direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas de desalfandegamento, que não estão incluídos no preço e ficam a cargo do cliente.

4. Como se faz uma encomenda

O cliente junta os exemplares ao carrinho, escolhe o país e o método de envio, indica os seus dados e a morada, aceita estes termos e carrega no botão «Encomendar com obrigação de pagar», sendo então reencaminhado para a página de pagamento segura do Stripe. Pode comprar sem criar conta.

Como cada exemplar é único, ao juntá-lo ao carrinho reservamo-lo ao cliente durante 15 minutos (a reserva renova-se enquanto o cliente navega, até ao máximo de 30 minutos) e, depois de iniciado o pagamento, durante o tempo necessário para o concluir. Terminada a reserva sem pagamento, o exemplar volta a ficar disponível para outros clientes.

A encomenda é aceite quando o pagamento é confirmado. Como os exemplares também são vendidos por outros canais, se, apesar da reserva, o exemplar já não estiver disponível, cancelamos a encomenda (ou a parte afetada) e reembolsamos de imediato e integralmente o valor pago, incluindo os portes correspondentes.

5. Pagamento

Aceitamos cartões, Apple Pay e Google Pay, e, em Portugal, MB WAY e Multibanco. Os pagamentos são processados pelo Stripe; os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.

Nos pagamentos por referência Multibanco, a referência é válida durante 3 dias. Se o pagamento não for feito nesse prazo, a encomenda é cancelada e os exemplares voltam a ficar disponíveis.

6. Envio e entrega

Os envios são feitos pelos CTT (correio registado, em Portugal) ou pela DHL (restantes países), conforme o método escolhido no carrinho. Não aceitamos encomendas para alguns países, por restrições das transportadoras ou por sanções; esses países não aparecem na lista de destinos.

Entregamos os exemplares sem demora injustificada e, no máximo, 30 dias após a encomenda, salvo indicação em contrário. O prazo estimado de cada método é mostrado no carrinho. Mais informação na página Envios e devoluções.

O risco de perda ou deterioração dos exemplares só passa para o cliente quando este, ou um terceiro por si indicado (que não seja a transportadora), adquire a posse física dos bens.

7. Direito de livre resolução (desistência)

O consumidor pode desistir do contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe os bens (ou, numa encomenda com vários exemplares entregues separadamente, do último deles).

Para desistir, pode usar o botão «Desistir do contrato aqui», que existe no rodapé de todas as páginas da Loja e não exige conta, ou enviar uma declaração inequívoca por email ou por carta para os contactos acima. Recebe de imediato uma confirmação com a data e a hora da declaração.

Devemos reembolsar todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio standard, no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de desistir. Podemos aguardar a receção dos bens, ou a prova de que foram devolvidos, e o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

O consumidor deve devolver os bens, sem demora e no máximo 14 dias depois de nos comunicar a desistência, para a morada indicada na página Envios e devoluções. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. Recomendamos o envio registado e com seguimento, em embalagem que proteja o exemplar, e que os exemplares graduados não sejam retirados da respetiva caixa.

O consumidor responde pela diminuição do valor dos bens que resulte de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

8. Garantia legal de conformidade

Os exemplares são bens usados. Nos termos permitidos pela lei, o cliente fica informado e acorda, ao aceitar estes termos, que o prazo da garantia legal de conformidade é de 18 meses a contar da entrega.

Se o exemplar não estiver conforme com o descrito, o cliente tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição, quando possível), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Para o exercer, deve contactar-nos, com fotografias, para os contactos acima.

Durante o primeiro ano após a entrega presume-se que a falta de conformidade que se manifeste já existia à data da entrega.

9. Reclamações e resolução de litígios

Dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt. Pode também escrever-nos para hugo.sanches@icarusintelligence.com.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, por exemplo TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (https://www.triave.pt), ou a outra entidade competente. A lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

10. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade, disponível no rodapé de todas as páginas.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Quando o cliente é consumidor e reside noutro país, mantêm-se as normas imperativas de proteção do consumidor da lei do seu país de residência habitual. Qualquer litígio pode ser submetido aos tribunais competentes.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A cada encomenda aplica-se a versão em vigor no momento em que é feita, que fica registada na encomenda.